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A CPLP E A CONSAGRAÇÃO DO
DESACORDO ORTOGRÁFICO
Por António Emiliano
—
in PÚBLICO, 19/04/2012
No
passado dia 30 de Março decorreu em Luanda a VII Reunião de Ministros da
Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] para, entre
outros assuntos, discutirem a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. O
Ministério da Educação e Ciência português esteve representado por uma
delegação presidida pelo ministro Nuno Crato. Desta reunião resultou uma
declaração final: a Declaração de Luanda de 30/03/2012, unanimemente subscrita
pelos presentes, aponta a existência de problemas na aplicação do Acordo
Ortográfico e declara a necessidade de se rever e corrigir o Acordo (sem
referir, note- se, a necessidade da elaboração de um Vocabulário Ortográfico
Comum da Língua Portuguesa como estipula o art.º 2.º do Acordo Ortográfico).
Sobretudo, a Declaração de Luanda consagra inelutavelmente o desacordo
ortográfico no seio da CPLP e decreta a obsolescência do Acordo Ortográfico.
Nas
semanas que precederam a reunião, Angola foi tornando pública a sua posição
sobre o Acordo Ortográfico. O ministro angolano das Relações Exteriores
declarou a necessidade de se rever o Acordo Ortográfico e de se realizar um
“protocolo adicional”. O Jornal de Angola (estatal) publicou em 8/Fev um
editorial com o título “Património em risco”, em referência aos efeitos
negativos do Acordo Ortográfico na língua portuguesa. Nesse extraordinário
editorial podia-se ler: “nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só
porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante”, “queremos
a Língua Portuguesa [sic, com maiúsculas] que brota da gramática e da sua
matriz latina” e “se o étimo latino impõe uma grafia, não é aceitável que
através de um qualquer acordo ela seja simplesmente ignorada. Nada o justifica.
[...] devemos, antes do mais, respeitar a matriz [do português] e não pô-la a
reboque do difícil comércio das palavras.” A este texto — que envergonha os
portugueses que não sabem ou não querem cuidar do seu património linguístico e
que foi difundido por toda a lusofonia (dado o peso institucional oficioso dos
editoriais do Jornal de Angola) — seguiram-se outros, não menos contundentes.
No dia 29/Mar, na sequência de uma reunião de peritos da CPLP em Luanda, o
Jornal de Angola noticiava “Angola protela adopção do Acordo Ortográfico” e o
blog da Casa Civil do Presidente da República de Angola transcrevia a peça sem
comentários. O protelamento era justificado pela pretensão angolana de “estudar
e avaliar uma série de aspectos de conteúdo, no sentido de acautelar as implicações
no sistema educativo nacional.” No dia 1/Abr, notícia do Jornal de Angola
intitulada “Questões técnicas protelam o acordo” referia já as conclusões da
VII Reunião de Ministros da Educação. As conclusões da reunião ministerial
estão exaradas na Declaração de Luanda de 30/03/2012, que é clara quanto ao
futuro do Acordo Ortográfico, mais pelo que nela se não lê do que por aquilo
que, de facto, se pode ler.
O
que se lê na Declaração de Luanda é simples: os Ministros da Educação da CPLP
reconheceram que “a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de
ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos” e decidiram
proceder a “um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na
aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” e a “acções conducentes à apresentação
de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da
apresentação do referido diagnóstico.”
O
que se não lê na Declaração de Luanda, mas a ela subjaz, é também claro, para
não dizer gritante:
i)
nunca foi feito um estudo ou um esforço concertado e colaborativo no seio da
CPLP no sentido de se acautelar os efeitos nefastos da aplicação do Acordo
Ortográfico no sistema educativo;
ii)
dado que o Acordo Ortográfico só está a ser aplicado, e de forma totalmente
ilegal, em Portugal e Brasil, a “existência de constrangimentos” só se pode
referir à situação destes dois países;
iii)
a introdução do Acordo Ortográfico na sociedade portuguesa mostrou de forma
clamorosa os defeitos enormes da reforma ortográfica, logo, a ligeireza com que
a mesma foi feita e imposta;
iv)
o grau das deficiências do Acordo Ortográfico, reconhecido por todos os países
da CPLP, exige que se faça agora — 22 anos depois de assinado o Acordo — um
relatório de âmbito comunitário de problemas e danos;
v)
se o Acordo Ortográfico tem de ser “ajustado”, i.e. revisto e modificado, tal
implica, no mínimo, um novo Acordo;
vi)
não foi fixado nenhum prazo nem nenhum limite para se fazer o “diagnóstico” e
“ajustar” o Acordo Ortográfico e nenhuma das medidas aprovadas pela CPLP tem
prazo, calendário ou agenda.
Assim,
mais de duas décadas após a sua assinatura, o Acordo Ortográfico “unificador”
da língua portuguesa consegue a proeza de dividir de facto e de jure os países
de expressão oficial portuguesa, consagrando “a desagregação ortográfica da
língua portuguesa” e acentuando “os factores de desagregação da unidade
essencial da língua portuguesa”, que o próprio Acordo Ortográfico atribuía em
1990 (xenofóbica, neocolonial e retrogradamente) à “emergência de cinco novos
países lusófonos” (v. Anexo II do Acordo Ortográfico, n.º 2).
Onde
antes havia uma natural e inevitável clivagem entre o Brasil e o bloco
euro-africano da lusofonia existe hoje uma injustificável desunião entre Portugal
e os PALOP (nenhum dos quais aplica o Acordo Ortográfico) e conserva-se a mesma
clivagem luso-brasileira de sempre, agora disfarçada de unificação ortográfica.
A
situação presente resume-se a isto: Angola não ratificará nem aplicará o Acordo
Ortográfico enquanto não houver alterações; Moçambique anunciou no ano passado
que não está preparado para ratificar e aplicar o Acordo Ortográfico; nenhum
dos países africanos que ratificou o Acordo Ortográfico fez qualquer esforço ou
tomou qualquer medida para o aplicar; em Portugal (berço da língua portuguesa)
e no Brasil impera o caos ortográfico-linguístico e usa-se uma mixórdia
acordesa, enquanto no resto da CPLP se escreve PORTUGUÊS; no Brasil,
considerado por gente pouco avisada como o “motor da lusofonia”, fala-se e
escreve-se uma língua portuguesa cada vez mais distante do português
euro-africano. Não há paralelo nem precedente na história de qualquer grande
língua de cultura para esta situação difícil de qualificar.
O
facto de o AO não concitar qualquer consenso nem contribuir para unificar seja
o que for, é razão suficiente para, no mínimo, se suspender a sua aplicação e
fazer respeitar a Constituição (que protege explicitamente a qualidade do
ensino e o uso da língua nacional) e a Lei de Bases do Património Cultural
(pela qual a língua, “fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial
do património cultural português”). Tendo, ademais, o Acordo Ortográfico sido
declarado ortografia deficiente e carente de revisão, logo, provisória e já obsoleta,
a sua aplicação no sistema de ensino e nas instituições do Estado português
deve cessar imediatamente, como releva do mais elementar bom senso e com o aval
e beneplácito unânimes da CPLP.
António
Emiliano
Professor
de Linguística da UNL, autor de Apologia do Desacordo Ortográfico (Verbo, 2010)
[Nota
do Autor: na presente nota foram suprimidas diversas abreviaturas usadas no
texto publicado pelo PÚBLICO e restauradas as formas extensas correspondentes;
os itálicos de destaque foram substituídos por negritos; foi introduzida
divisão em parágrafos adicional]
Etiquetas: Acordo Ortográfico
O carro em que seguia Mário Soares (Mercedes Benz S350 4Matic, propriedade da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças) , foi no dia 3 do mês em curso apanhado na A8 a circular a 199 km/hora por uma patrulha da GNR.
Fonte dos militares acrescentou que perante a opção de pagar logo a multa, de 300 euros, ou o condutor ficar com a carta apreendida, Mário Soares terá declarado “o Estado é que vai pagar a multa”.
Todos os regimes geram as suas castas. Este não constitui excepção!
Nesta democracia imposta por um golpe militar, formaram-se grupos, partidos ou bandos organizados, como quiserem, apressadamente.
Estes grupos, geraram barões, chefes de fila ou caciques como era usual chamarem-se.
Como em todos os bandos, há uma cultura própria. Existem por cá vários bandos, mas há um que se destaca, e que se intitula de partido socialista, e tem um verdadeiro capo. Chama-se Mário Soares.
Diz-se socialista, laico e republicano e é ainda um ex-presidente da república.
Azar duplo o nosso.
Ou seja continua a auferir de todas as regalias pagas pelo contribuinte como se efectivamente estivesse de serviço á nossa (deles) ditosa pátria.
Dizem que é assim a democracia.
Eu não acho!
Numa altura de aperto orçamental, onde se estão a fechar hospitais, onde o desemprego sobe para níveis históricos, onde os funcionários públicos estão a ser privados de uma maneira vergonhosa dos seus rendimentos, porque há-de este grande republicano, que há 37 anos vive do orçamento geral do estado, continuar com todas estas regalias pagas por todos nós?
Ainda por cima segundo os militares da brigada da GNR, foi malcriado!
Este tipo de atitude e de comportamento cívico é uma característica verdadeiramente terceiro-mundista. É no mínimo vergonhosa para um pais europeu que se quer moderno.
Estamos a viver em pleno numa pseudo-democracia, onde mais parece que o modelo foi importado directamente da Calábria.
Tenham uma boa Páscoa.
Etiquetas: Democracia, Partidos, Portugal